Acerca das taxas moderadoras, o Ministro da Saúde colocava entraves e dúvidas acerca da continuidade da isenção destas para familiares de bombeiros, dadores de sangue, crianças até aos 12 anos e parturientes.
A semana passada ficámos a saber que os abortos ficam isentos destas mesmas taxas…
Todos iguais, todos diferentes? Demagogia? O direito ao aborto coloca algumas mulheres acima de muitos outros pacientes? Há alguma razão lógica para esta medida?
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Se o Referendo de 1998 tivesse sido vinculativo não teríamos votado hoje!
Ou daqui a uma ou duas legislações podemos voltar atrás?
Alterem a lei, mas não usem a vinculação do referendo.
Já agora, e sei que a posição altera a visão dum mesmo facto, a vitória a mim parece traduzir um país dividido e não uma cabazada do não ao sim!

Francisco Louça dá os parabéns ao católicos que votaram sim, ao que parece ele sabe quem são.
Porque para Louçã é um crime a Igreja Católica obrigar os seus fiéis a terem um determinado sentido de voto.
Gostava de saber qual era a sua opinião se os deputados Bloquistas, Comunistas, Socialistas, Sociais-Democratas e Centristas votassem sem seguir o direito de voto a que os respectivos partidos obrigam.

O Fantoche do PS

Antes de começar a escrever deixem-se só tirar a areia dos olhos.
Segundo as palavras do porta voz do PS o povo português respondeu como o assunto merecia, confesso a minha confusão, porque 58% de abstenção não deve ser a resposta de um povo preocupado em dar uma resposta clara, por isso deduzo que o senhor esteja a falar da vitória do sim. Ou isso, ou o PS não percebeu a resposta dada.
Pasmo perante a ideia do Primeiro-Ministro levar para a frente a proposta de lei, que ninguém conhece, e que pelo que entendi não estava a referendo – a minha pergunta não dizia nada acerca disso, rasgando a constituição e gastando mais uns milhares do herário público. Meus amigos, nada obrigava Sócrates a fazer o referendo, foi-lhe, por várias vezes, pedido por alguns grupos parlamentares o projecto-lei. Por outro lado, alguns dizem que a opção de Sócrates não é diferente da de Guterres, e aqui discordo, porque o PS não se resignou face à resposta dada, sinal disso foi o referendo de hoje. Politicamente, o PS pode levar a cabo uma restruturação/alteração da lei do aborto, mas não pode, ou deve, fazê-lo com base neste referendo. A constituição não o permite. Faça-o, sem se referir à eleição de hoje. Que os movimentos do Sim o façam, compreendo, que o Partido Socialista o faça é uma aberração política. Mas é a política que temos, não?
Outra ilação a ser tirada é o facto de para os Portugueses haver coisas mais importantes, politica e pessoalmente falando. Se há oito anos havia sol, hoje ninguém foi para a praia, e não é por mais ou menos 6% que este referendo é um sucesso. Tenham dó.
O Referendo ao Aborto parece ser o fantoche do Governo, incapaz de tomar decisões e tomando-as depois da pior forma. Mas, há que tomar decisões, daquelas que empolguem o país, nem que seja 40/45% do mesmo. É que os desempregados, os professores licenciados que recebem 4€ à hora, o estado da Saúde (custa ser atendido no Alentejo) em Portugal interessam bem mais aos Portugueses, por muito que o Governo não goste.
Enfim, o referendo, este em particular, serve ao PS como uma espécie de Liga dos Campeões, não tendo dinheiro participa nesta espécie de Liga da popularidade, e ganha alguma. O medo do défice, do descontentamento social, ainda que não esteja expresso nas sondagens, são as derrotas do PS no campeonato. Uma vitória moral, mas um derrota constitucional parecem dizer que a equipa está sem ideias, murcha e parece o Benfica de ontem contra o Varzim.

Contradições

Em Portugal, e se calhar na Europa em geral, por causa do aborto uma das principais armas de arremesse tem sido a posição da mulher, e do corpo da mesma especificamente.
Não temos discutido a questão da vida, nem o papel do homem (que aparentemente fica fora da questão do aborto, pelo menos juridicamente, mesmo que queira o filho/filha, e em caso de não o querer fica obrigatoriamente sujeito a uma pensão de alimentos e ao papel de pai, mesmo que não o queira!!!) mas quase somente a posse do corpo da mulher por ela mesma. O corpo é dela e ela faz com ele o que queira e lhe apeteça.
Ora, esta é, de certa forma, a forma de pensar de algumas sociedades, em que a mulher é pertença do seu marido, sujeita ao mesmo e às suas leis. E nós não gostamos desta maneira de pensar.
Mas quando nos convém, ficamos calados que nem um rato.
Enfim…contradições.

O feto e a verruga

(texto recebido por mail com a seguinte informação: O texto que mando anexo é de um comunista, chamado João Carlos Pareira que, hoje, às 15 horas, vai lê-lo na Rádio Baía (Seixal).)

Tem alguns argumentos interessantes, mas acima de tudo é uma opinião pessoal.

Em primeiro lugar, quero felicitar-me e felicitar todos os que me ouvem (ou lêem) neste preciso momento. Porquê? Porque estamos vivos. E se estamos vivos, é porque nascemos. E, se nascemos, é porque as nossas mães, quando estavam grávidas de nós, não quiseram interromper a vida que já éramos dentro delas. Agradeçamos, por isso, às nossas mães, ou à sua memória, o facto de nos terem dado à luz. E agradeçamos ainda mais àquelas que (como a minha, por exemplo) poucas ou nenhumas condições tinham para nos trazer ao mundo, mas que optaram pela vida, em vez de terem optado, egoística e cobardemente, por nos levarem a uma assassina qualquer de vão de escada, para ali sermos trucidados, e assim se livrarem de nós.

Essas mulheres, aquelas que nos pariram, foram mulheres de esquerda, porque de esquerda são a Vida, a Luta, a Esperança e a Coragem. De esquerda não são, seguramente, o comodismo, o facilitismo, o egoísmo, a irresponsabilidade, a cobardia e a insensibilidade perante o gesto obsceno de destroçar uma vida indefesa. É bom, por isso, que ninguém se esqueça que todos nós fomos, um dia, um feto de dez semanas, onde aquilo que hoje somos já estava, nessa altura, perfeitamente constituído e completamente definido. Um ser com identidade própria.

Por isso, quando no dia 11 for deitar o meu voto, como louvor à minha mãe e a todas as mães sofridas e corajosas de todo o mundo, votarei NÃO em plena consciência e, também, com a convicção de que estou a defender valores de uma moral superior (que é a superioridade moral dos homens verdadeiramente de esquerda), obedecendo às únicas leis que respeito e a que me subordino: as leis da natureza.

Porém, e para que não fiquem dúvidas a ninguém – e a ninguém se dê oportunidade de tirar conclusões tipo cassete ou «chapa cinco», à moda daquele idiota que governa os Estados Unidos, e que costuma dizer que quem não estiver com a América, está contra ela – quero deixar bem claro não penso desta forma por razões de natureza religiosa, dado que não professo qualquer religião, nem por alinhamentos ideológicas ou partidários, mas por profundas convicções pessoais, porque a minha consciência e a minha visão da vida e do mundo a isso me conduzem. Bem andaria a nossa democracia se todos fizessem o mesmo.

Já aqui o disse uma vez, mas é preciso repeti-lo hoje. Pelo Sim, estão pessoas de todos os quadrantes políticos, muitas delas tidas pela esquerda como gente da direita pura e dura, como Rui Rio, José Sócrates e quase todo o bando de pardais cor-de-rosa que tem destroçado o país e atirado milhões de portugueses para as ruas da amargura. Pelo Sim estão, também – e aos montões – anticomunistas de primeira água, mas parece que, nesta vertigem referendária, tal convivência é tida como saudável, natural e nada incomodativa. E, quanto a mim, muito bem, não fosse dar-se o caso de não se ter igual critério quando alguém de esquerda defende o voto Não. Aí, caem logo o Carmo e a Trindade, e o facto de se votar igual a certas figuras de direita é tido, estúpida e sectariamente, como uma conversão ideológica.

Haja um pouco de decoro – caso não seja, apenas, falta de inteligência – e aceite-se que não estamos a falar, neste referendo, de modelos de sociedade nem de questões ideológicas fundamentais. De facto – e por muito que isto se esconda – a questão do aborto não é, nem de perto, nem de longe, a grande questão nacional. Se há problemas graves neste país – e infinitamente mais graves e trágicos – são eles os que afectam os mais de dois milhões de portugueses que vivem na miséria, número este que todos os dias sobe. É o desemprego, essa chaga social que leva o desespero e a fome a centenas de milhares de famílias. É uma política infame que veda ou dificulta o acesso à Saúde, cada vez mais distante e mais cara, retirando a milhões de portugueses o direito a uma vida saudável ou, em muitos casos, à simples sobrevivência.

Ou já nos esquecemos das taxas moderadoras, cada vez mais – e mais caras – ou das comparticipações a baixarem, ou das as vacinas que podiam salvar do cancro mais de um milhar de mulheres em cada ano, mas que só estão ao alcance das mais ricas? Não é isto mais infame e grave do que o aborto clandestino, pois uma mulher contrai cancro sem querer e sem qualquer tipo de culpa, o que não é o caso de um aborto? Não é isso bem mais dramático e atentatório da dignidade da mulher e dos seus direitos?

Não é igualmente infame uma política que obriga uma grávida a ter de ir parir a Badajoz, ou um cego a ter de ir recuperar a visão à Ucrânia? Não é uma indignidade, acima de qualquer outra, centenas de milhares de pensionistas sobreviverem com reformas miseráveis, deixando, em muitos casos, de aviar os medicamentos de que necessitam, ou vendo-se obrigados a aviá-los a bochechos? Não morrem, verdadeiramente assassinados, muitos portugueses vítimas desta política?

Já nos esquecemos, também, dos salários em atraso, outra fonte de miséria e de dramas terríveis?

Mas será tudo isto menos grave, menos infame, menos indigno e menos problemático do que a questão do aborto clandestino? Dir-me-ão que não. Mas se não, então porque não vejo as forças que agora se agruparam em torno do Sim, igualmente activas – e igualmente aguerridas e igualmente vigorosas – no combate às chagas que acabei de enunciar? Não serão, afinal, muitas dessas chagas que conduzem ao aborto? E se não posso pedir isso a todas essas forças, porque muitas delas são as responsáveis pelas misérias que referi, algumas há a quem devo perguntar porque não se põe em todas as lutas a mesma intensidade que se está a pôr na luta pela liberalização do aborto?

Por outro lado, considero extremamente desonesta muita da argumentação utilizada, como desonesta é a própria pergunta do referendo. Sob a capa de despenalizar a mulher que aborta até às dez semanas, abre-se a porta, no caso de o Sim ganhar, ao aborto sem qualquer condicionante. A pedido. Isto, por muito que custe aos defensores do Sim ouvir dizê-lo, é a liberalização pura e simples do aborto. Ou seja, o aborto ao nível do preservativo, da pílula ou do aparelho intra-uterino. E, está claro, pago pelo Estado. Para a campanha do Sim, a questão do aborto começa e acaba na mulher. Não há o outro autor da concepção – o homem – não há feto nem vida humana dentro do útero.

Por isso, os defensores do Sim nem querem ouvir falar do feto. É o seu calcanhar de Aquiles. Que chatice haver feto, não é? Que aborrecimento, haver quem mostre «aquilo» desmembrado, a pasta de sangue onde ainda se vislumbra o crânio, enfim o pequeno ser humano em miniatura completamente destroçado, o ser a quem, por bondade da lei, passou a ser normal – normalíssimo – interromper a vida.

É verdade. Vão aos arames, sentem-se incomodados, desconversam, descontrolam-se quando se lhes toca no pequeno ser. Que bom seria se, em vez de um feto, fosse uma verruga. Porém, não é uma verruga. É vida. Negam, dizem que não é vida, ou – por especial condescendência – que não se pode dizer se é vida, ou não. Mas se o feto com menos de dez semanas não é vida humana, o que será então?

Ná. Não vão por aí. Modernaços, não lhes chega a modernidade ao ponto de falarem de ecografias de fetos com sete, oito, dez semanas, apesar de as ecografias, que hoje se vulgarizaram, entre outros meios de observação do que se passa no ventre materno, mostrarem como a tal «verruga» – que eles gostariam que fosse – não é mera parte do corpo da mãe, nem um defeito, mas é já um ser com vida própria, onde bate um coração, e com movimentos autónomos da vontade da progenitora.

Fica claro, assim, que há duas ordens de razão para o meu voto NÃO:

A primeira, porque, em consciência, me repugna transformar o acto abortivo numa prática comum, como se eliminar uma vida fosse algo tão simples e normal como retirar um quisto ou desencravar uma unha. Ou ainda mais simples e banal do que isso.

A segunda, porque a campanha do Sim não me pareceu séria nem frontal. Fugiu como o diabo da cruz de aspectos que não podem ser ignorados – ou que só podem ser ignorados por quem se sente incomodado com a verdade.
E se alguns defensores do Não foram – e são – hipócritas, a campanha do Sim não se ficou atrás.

Afinal, meus amigos – e doa a quem doer – um feto não é uma verruga.

Até aqui tenho evitado escrecer sobre o aborto, ou melhor sobre o (pseudo) debate na nossa sociedade.
Habituado a fazer alguns debates sobre o tema com as minhas turmas já sei o que passa pela cabeça dos portugueses. E já ouvi de tudo, desde aquilo que se ouve por aí até variações bem mais arrepiantes. Quando discutimos o que é vida ou o que é uma pessoa, já tenho ouvido que a criança até aprender a falar ou a andar não é nada, pessoa porque ainda não tem carácter jurídico, vida porque não pode viver independentemente; confesso que já fiquei algumas vezes arrepiado a pensar naqueles alunos, daqui a uns anos, no Governo!
No entanto, e depois de ouvir o Primeiro- Ministro ontem não podia deixar de escrever algumas linhas.
Em Portugal gostamos de ir por atalhos. Alterando a lei do aborto tudo fica bem, é esta a ideia por trás das declarações de José Sócrates ontem: «Sou claro a favor da minha convicção. Sou pelo ‘sim’ e não pelo ‘nim’. Não concordo discordando, nem discordo concordando, porque quem realmente quer despenalizar tem uma boa forma: retirar do Código Penal a penalização às mulheres», «Temos de levar as coisas a sério. Estamos num Estado de Direito. Se esse crime é previsto no Código Penal tem de haver uma pena, porque não há crime sem pena».
O Estado aqui divorcia-se de quaisquer obrigações a que está obrigado. Falamos sempre de Espanha, Espanha criou a sua lei do aborto baseada na nossa, porque é que preferimos subir mais um passo quando nem o anterior foi posto em prática? Achamos que resolveremos todos os problemas? Aqueles que existem continuarão a existir porque quem tem se divorciado das suas obrigações continuará divorciado.
Temos um país anedótico. Temos tudo, não tendo nada. Mas, andamos convencidos que somos um país europeu. Num país como o nosso, com as dificuldades económicas e sociais, com estados que têm medo de decidir e são incapazes de criar a cartilha necessária para nos tirar da lama, andamos há três meses a discutir calorosamente o aborto, quando o aborto não é, na minha opinião, tanto um problema, mas mais uma consequência.
Sócrates dizia ontem que se o Não ganhar a lei fica como está, isto é o importante é o sim vencer e não o Estado levar a cabo as suas obrigações, continuaremos com um estado deficiente e deficitário. Até aqui nada de novo.
Convencemo-nos que o voto vai mudar a situação, do país e das miseráveis e humilhadas mulheres, desenganem-se…sim ou não, continuaremos na mesma.